Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Decreto nº 2924/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2923/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1729/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.721,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
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Lei Ordinária nº 1728/2026
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 569.304,37 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Estradas e Rodagem Municipal
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Lei Ordinária nº 1727/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 569.304,37 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 1726/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Lei Ordinária nº 1725/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR; SETOR DO ENSINO SUPERIOR; SETOR DE VIAS PÚBLICAS, SETOR DE AGRICULTURA E SETOR DE MEIO AMBIENTE.
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Lei Ordinária nº 1724/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Decreto nº 2922/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2921/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2920/2026
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026 e dá outras providências.
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Portaria nº 96/2026
Designa servidora municipal para atuar como Técnica da Proteção Social Especial de Média Complexidade junto a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.
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Lei Ordinária nº 1723/2026
Dispõe sobre a criação de programa municipal para acesso excepcional a medicamentos de alto custo, não disponibilizados pelo SUS, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 294/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2011, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART.177.
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Decreto nº 2919/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2918/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2917/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2916/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Lei Ordinária nº 1722/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Lei Ordinária nº 1721/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.