Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
-
Decreto nº 2707/2024
Regulamenta o direito a faltas abonadas no âmbito do município de meridiano, nos termos do estatuto dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
-
Lei Ordinária nº 1737/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor total de R$ 340.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, destinado a dotações do Setor do Ensino Fundamental.
-
Decreto nº 2941/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
-
Portaria nº 175/2026
Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 123/2026, de 18 de agosto de 2026, e o afastamento preventivo das servidoras investigadas.
-
Portaria nº 174/2026
Atualiza a composição do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS.
-
Portaria nº 173/2026
Prorroga o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 128/2026, de 19 de agosto de 2026.
-
Portaria nº 172/2026
Dispõe de Reconstituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
-
Portaria nº 171/2026
Nomeia o suplente representante dos trabalhadores do SUAS, do Conselho Municipal de Assistência Social de representação da Sociedade Civil.
-
Portaria nº 170/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de provimento efetivo.
-
Portaria nº 169/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de provimento efetivo.
-
Decreto nº 2945/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa no âmbito do Município de Meridiano - SP, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Política Estadual de Alfabetização, e dá outras providências.
-
Decreto nº 2944/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
-
Decreto nº 2943/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
-
Portaria nº 107/2026
Revoga a Portaria nº 007/2024, de 10 de janeiro de 2024, que designou servidor municipal como Gestor de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Meridiano.
-
Portaria nº 168/2026
Designa servidor para nova lotação e exercício de funções.
-
Portaria nº 167/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de provimento efetivo.
-
Portaria nº 166/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de provimento efetivo.
-
Portaria nº 165/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de provimento efetivo.
-
Portaria nº 164/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de provimento efetivo.
-
Portaria nº 163/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento efetivo.