Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1737/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor total de R$ 340.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, destinado a dotações do Setor do Ensino Fundamental.
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Lei Ordinária nº 1736/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 86.790,76 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
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Lei Ordinária nº 1735/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.854,02 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
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Lei Ordinária nº 1734/2026
Dá o nome de “Prefeito Dr. IRCEU FAGUNDES” ao Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Meridiano.
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Lei Ordinária nº 1663/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Merenda Escolar.
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Lei Ordinária nº 1733/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.651.972,94 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações dos setores: Diretoria Administrativa; Finanças e Contabilidade; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; Setor do Ensino Fundamental; Setor do Transporte Escolar; Setor de Educação Infantil e Setor de Vias Públicas.
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Lei Ordinária nº 1732/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Merenda Escolar.
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Lei Ordinária nº 1731/2026
DENOMINA A "ESTRADA VICINAL MUNICIPAL MDN-453 PEDRO SEVERO DA SILVA".
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Lei Ordinária nº 1730/2026
DENOMINA A "ESTRADA VICINAL MUNICIPAL MDN-020 ALZIRA PADULA DE OLIVEIRA".
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Lei Ordinária nº 1729/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.721,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
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Lei Ordinária nº 1728/2026
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 569.304,37 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Estradas e Rodagem Municipal
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Lei Ordinária nº 1727/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 569.304,37 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 1726/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Lei Ordinária nº 1725/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR; SETOR DO ENSINO SUPERIOR; SETOR DE VIAS PÚBLICAS, SETOR DE AGRICULTURA E SETOR DE MEIO AMBIENTE.
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Lei Ordinária nº 1724/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Lei Ordinária nº 1723/2026
Dispõe sobre a criação de programa municipal para acesso excepcional a medicamentos de alto custo, não disponibilizados pelo SUS, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1722/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Lei Ordinária nº 1721/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1720/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1719/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DOS SETORES: DIRETORIA ADMINISTRATIVA; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL; SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR E SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.