Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
3.180 normas encontradas
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Decreto nº 2707/2024
Regulamenta o direito a faltas abonadas no âmbito do município de meridiano, nos termos do estatuto dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
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Decreto nº 2941/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 2945/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa no âmbito do Município de Meridiano - SP, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Política Estadual de Alfabetização, e dá outras providências.
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Decreto nº 2944/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Decreto nº 2943/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 2942/2026
Dispõe sobre a anulação total de empenhos e dá outras providências.
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Decreto nº 2937/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 2840/2026
Atualiza a lista de servidores municipais designados como responsáveis pelos almoxarifados dos setores municipais.
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Decreto nº 2939/2026
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Meridiano, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs.
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Decreto nº 2938/2026
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, previsto no Decreto nº 2.844, de 27 de janeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Meridiano.
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Decreto nº 2886/2026
Dispõe sobre o valor da terra nua, de imóvel rural no Município de Meridiano para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no exercício de 2026.
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Decreto nº 2930/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2929/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2928/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2927/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2926/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2925/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2924/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2923/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2922/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .