Legislação municipal

Lei Ordinária · 02/09/1960 Vigente Lei Ordinária nº 11/1960

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS.

Lei Ordinária · 23/06/1960 Vigente Lei Ordinária nº 10/1960

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A ADQUIRIR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM UM MOTONIVELADORA USADA.

Lei Ordinária · 13/06/1960 Vigente Lei Ordinária nº 9/1960

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA.

Lei Ordinária · 12/05/1960 Vigente Lei Ordinária nº 8/1960

ESTABELECE AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.

Lei Ordinária · 08/05/1960 Vigente Lei Ordinária nº 7/1960

DISPÕE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO TODOS OS PRÉDIOS PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAL OU RESIDENCIAL PELO PRAZO DE 10 ANOS.

Lei Ordinária · 04/04/1960 Vigente Lei Ordinária nº 6/1960

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDINO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA.

Lei Ordinária · 27/02/1960 Vigente Lei Ordinária nº 5/1960

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRA E UMA MOTONIVELADORA.

Lei Ordinária · 12/02/1960 Vigente Lei Ordinária nº 4/1960

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1960.

Decreto · 12/02/1960 Vigente Decreto nº 2/1960

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA GERAL

Lei Ordinária · 05/02/1960 Vigente Lei Ordinária nº 3/1960

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER SOB DOAÇÃO TERRENOS QUE SERÃO DESTINADOS A OBRAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL.

Lei Ordinária · 05/02/1960 Vigente Lei Ordinária nº 2/1960

DENOMINA -SE ERNESTO CAVALIN A ATUAL RUA SÃO PAULO.

Lei Ordinária · 05/02/1960 Vigente Lei Ordinária nº 1/1960

CONSTITUE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E VENCIMENTOS DESTE MUNICÍPIO.

Decreto · 02/01/1960 Vigente Decreto nº 1/1960

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.