Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 296/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONSTANTES DO ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 295/2026
AMPLIA EM 01 (UMA) VAGA O QUANTITATIVO DO CARGO DE PSICÓLOGO - JORNADA INTEGRAL, DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Lei Complementar nº 294/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2011, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART.177.
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Lei Complementar nº 293/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 13 DE ABRIL DE 2009, E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
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Lei Complementar nº 292/2026
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
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Lei Complementar nº 291/2026
INSTITUI VALOR ÚNICO PARA AS GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PR OVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 290/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 24 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR DE CONVÊNIOS/CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 289/2026
INSTITUI REGIME OPCIONAL DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA PARA QUARENTA HORAS SEMANAIS, APLICÁVEL AO CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO - 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 288/2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NO SETOR OPERACIONAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 287/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO.
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Lei Complementar nº 286/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 285/2026
Altera a referência salarial do cargo de Orientador Social de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 283/2026
Acrescenta o artigo 159-A à Lei Complementar nº61 de 18 de janeiro de 2011, que trata sobre o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano.
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Lei Complementar nº 284/2026
Altera a Lei Complementar nº 232, de 8 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Meridiano, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 282/2026
Define a contribuição patronal mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações do Município e, institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, com contribuições suplementares, na forma de alíquotas.
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Lei Complementar nº 1651/2026
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.830,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Complementar nº 281/2026
Dispõe sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 280/2026
Institui a gratificação pelo exercício da função de Gestor de Convênios/Contratos e da outras providências.
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Lei Complementar nº 279/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 277/2026
Concede nos termos do art. 37 Inciso X da Constituição Federal e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 061, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências).