- Tipo
- Decreto
- Número
- 2921/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1680, de 17 de dezembro de 2025, um crédito adicional na importância de R$ 157.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 157.300,00
01 01 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
5 01.031.0011.2001.0000 Administração Legislativa 155.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
9 01.031.0011.2001.0000 Administração Legislativa 2.300,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS F.R.: 0 01 00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
01 01 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
2 01.031.0011.2001.0000 Administração Legislativa -123.230,26
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
3 01.031.0011.2001.0000 Administração Legislativa -22.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 01 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
4 01.031.0011.2001.0000 Administração Legislativa -4.971,07
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
10 01.031.0011.2001.0000 Administração Legislativa -7.098,67
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -157.300,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 25 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE