- Tipo
- Decreto
- Número
- 2919/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1722, de 22 de junho de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 300.000,00
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
317 12.361.0121.2048.0000 Educação com Equidade 160.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL F.R.: 0 02 00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 004 FUNDEB-Fomento a matrículas ETI-OUTROS
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
318 12.365.0121.2049.0000 Educação com Equidade 140.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL F.R.: 0 02 00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 004 FUNDEB-Fomento a matrículas ETI-OUTROS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
201 12.365.0121.2050.0000 Educação com Equidade -300.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-PRÉ ESCOLA F.R. Grupo: 0 02 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
Anulação ( - ) -300.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 22 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE