- Tipo
- Decreto
- Número
- 2922/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1680, de 17 de dezembro de 2025, um crédito adicional na importância de R$ 74.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 74.000,00
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
57 28.846.0000.2034.0000 Encargos Gerais do Municipio 12.000,00
PRECATÓRIOS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
63 08.243.0082.2009.0000 Desnv. da Assist. à Criança e Adolescente 32.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 04 01 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
107 09.272.0016.2002.0000 Apoio Previdenciário e Administrativo 7.000,00
MANUTENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO F.R.: 0 03 00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
690 000 RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
215 15.451.0151.2029.0000 Serviços de Utilidade Pública 10.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS F.R.: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
216 15.451.0151.2029.0000 Serviços de Utilidade Pública 13.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Rua Luiza Feltrin Guilhem,1716
45.116.092/0001-08 Exercício: 2026
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
51 28.843.0000.2033.0000 Encargos Gerais do Municipio -32.000,00
ENCARGOS DO PASEP/AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/JUROS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
58 28.846.0000.2034.0000 Encargos Gerais do Municipio -12.000,00
PRECATÓRIOS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 01 00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
109 09.272.0016.2002.0000 Apoio Previdenciário e Administrativo -7.000,00
MANUTENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO F.R. Grupo: 0 03 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
690 000 RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO
02 09 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
228 26.782.0261.2031.0000 Estradas Municipais -23.000,00
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -74.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 2922, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Meridiano, 30 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE