- Tipo
- Decreto
- Número
- 2924/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1724, de 21 de julho de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 275.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 275.000,00
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
154 12.361.0121.2023.0000 Educação com Equidade 160.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
195 12.365.0121.2027.0000 Educação com Equidade 115.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR F.R.: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 275.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 21 de julho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE