- Tipo
- Decreto
- Número
- 2923/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1680, de 17 de dezembro de 2025, um crédito adicional na importância de R$ 479.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 479.500,00
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
132 10.301.0102.2019.0000 Atendimento Integral à Saúde 173.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
160 12.361.0121.2048.0000 Educação com Equidade 6.500,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL F.R.: 0 02 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 10 01 SETOR DE ESPORTES , LAZER E TURISMO
236 27.812.0271.2117.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 300.000,00
FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso de arrecadação 300.000,00
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
53 28.843.0000.2033.0000 Encargos Gerais do Município -179.500,00
ENCARGOS DO PASEP/AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/JUROS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -179.500,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 21 de julho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE