Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Portaria nº 151/2026
Dispõe sobre a exoneração de servidora de cargo efetivo.
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Portaria nº 150/2026
Dispõe sobre a exoneração de servidora de cargo efetivo.
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Portaria nº 149/2026
Dispõe sobre a designação de servidor para atuação jurídica junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Meridiano.
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Portaria nº 131/2026
Designa servidor efetivo para exercer função de ouvidor municipal.
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Lei Ordinária nº 1733/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.651.972,94 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações dos setores: Diretoria Administrativa; Finanças e Contabilidade; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; Setor do Ensino Fundamental; Setor do Transporte Escolar; Setor de Educação Infantil e Setor de Vias Públicas.
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Decreto nº 2886/2026
Dispõe sobre o valor da terra nua, de imóvel rural no Município de Meridiano para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no exercício de 2026.
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Lei Complementar nº 296/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONSTANTES DO ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2930/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Lei Ordinária nº 1732/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Merenda Escolar.
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Lei Ordinária nº 1731/2026
DENOMINA A "ESTRADA VICINAL MUNICIPAL MDN-453 PEDRO SEVERO DA SILVA".
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Lei Ordinária nº 1730/2026
DENOMINA A "ESTRADA VICINAL MUNICIPAL MDN-020 ALZIRA PADULA DE OLIVEIRA".
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Lei Complementar nº 295/2026
AMPLIA EM 01 (UMA) VAGA O QUANTITATIVO DO CARGO DE PSICÓLOGO - JORNADA INTEGRAL, DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Portaria nº 118/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Avaliação e Documentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
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Portaria nº 111/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Avaliação e Documentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
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Portaria nº 109/2026
Atualiza a composição do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS e dá outras providências.
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Decreto nº 2929/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2928/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2927/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2926/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2925/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.