- Tipo
- Decreto
- Número
- 2918/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1721, de 22 de junho de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 100.000,00
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
320 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 100.000,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 05 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 013 EMENDA ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso de Arrecadação por conta da Emenda Parlamentar Federal nº 43060002 100.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 22 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE