- Tipo
- Decreto
- Número
- 2916/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1719, de 22 de junho de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 700.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 700.000,00
02 02 01 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
25 04.122.0043.2007.0000 Suporte Administrativo 100.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS F.R.: 0 01 00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
89 08.245.0083.2014.0000 Desenvolvimento do Serviço de Assistência Social 130.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
151 12.361.0121.2023.0000 Educação com Equidade 170.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 06 02 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
169 12.361.0121.2024.0000 Educação com Equidade 90.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL- Convênios/entidades/f
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Rua Luiza Feltrin Guilhem,1716
45.116.092/0001-08 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2916, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Anulação
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
187 12.365.0121.2026.0000 Educação com Equidade 210.000,00
MANUTENÇÃO DE CRECHES F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL- Convênios/entidades/fu
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
02 02 01 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
22 04.122.0043.2007.0000 Suporte Administrativo -45.500,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
53 28.843.0000.2033.0000 Encargos Gerais do Municipio -440.000,00
ENCARGOS DO PASEP/AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/JUROS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
01 TESOURO
110 000 GERAL
56 28.846.0000.2034.0000 Encargos Gerais do Município -160.000,00
PRECATÓRIOS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
90 00 00 Reserva de Contingência
247 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência -54.500,00
Reserva de Contingência F.R. Grupo: 0 01 00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -700.000,00
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Rua Luiza Feltrin Guilhem,1716
45.116.092/0001-08 Exercício: 2026
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 2916, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Meridiano, 22 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE