- Tipo
- Decreto
- Número
- 2929/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1729, de 21 de julho de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 50.721,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.721,00
02 10 01 SETOR DE ESPORTES , LAZER E TURISMO
325 27.812.0271.2182.0000 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 50.721,00
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTUR F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 160 PNAB - LEI ALDIR BLANC
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso de arrecadação por conta da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura-PNAB 50.721,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 21 de julho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE