- Tipo
- Decreto
- Número
- 2928/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1728, de 21 de julho de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 569.304,37 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 569.304,37
02 09 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
323 26.782.0261.1249.0000 Estradas Municipais 540.839,15
CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIAS EM ADUELAS - MDN-381 F.R.: 0 02 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 161 CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA EM ADUELAS
02 09 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
324 26.782.0261.1249.0000 Estradas Municipais 28.465,22
CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIAS EM ADUELAS - MDN-381 F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
100 161 CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA EM ADUELAS
Art. 2º crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso de arrecadação por conta de recursos do Convênio nº 037/630/2026: 540.839,15
Superávit Financeiro: 28.465,22
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 21 de julho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE