Decreto nº 2930/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1732, de 07 de agosto de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 150.000,00

02 06 05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR

327 12.306.0104.2028.0000 Alimentação Escolar 150.000,00

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR F.R.: 0 02 00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 013 EMENDA 75647 - ANALICE FERNANDES

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso de arrecadação oriundo da Emenda Parlamentar nº 2025.009.75647 150.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 07 de agosto de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE