- Tipo
- Decreto
- Número
- 2926/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1726, de 21 de julho de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 210.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 210.000,00
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
326 12.361.0121.2023.0000 Educação com Equidade 210.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 0 05 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 149 TRANFERÊNCIA ESPECIAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 210.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 21 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE