- Tipo
- Decreto
- Número
- 2941/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1680, de 17 de dezembro de 2025, um crédito adicional na importância de R$ 367.121,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 367.121,00
02 02 02 FINANÇAS E CONTABILIDADE
44 04.123.0044.2008.0000 Controle de Gestão Financeira 8.850,00
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO F.R.: 0 01 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
78 08.244.0083.2167.0000 Desenvolvimento do Serviço de Assistência Social 6.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF F.R.: 0 05 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 044 IGD - BOLSA FAMÍLIA
89 08.245.0083.2014.0000 Desenvolvimento do Serviço de Assistência Social 80.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
101 08.245.0083.2147.0000 Desenvolvimento do Serviço de Assistência Social 1.971,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 116 PSB - FNAS
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
160 12.361.0121.2048.0000 Educação com Equidade 50.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL F.R.: 0 02 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Rua Luiza Feltrin Guilhem,1716
45.116.092/0001-08 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2941, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
161 12.361.0121.2048.0000 Educação com Equidade 75.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL F.R.: 0 02 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 06 03 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
179 12.364.0125.2025.0000 Ensino Superior 4.800,00
INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR F.R.: 0 01 00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
194 12.365.0121.2026.0000 Educação com Equidade 4.000,00
MANUTENÇÃO DE CRECHES F.R.: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
202 12.365.0121.2050.0000 Educação com Equidade 58.500,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-PRÉ ESCOLA F.R.: 0 02 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
215 15.451.0151.2029.0000 Serviços de Utilidade Pública 8.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS F.R.: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
217 15.451.0151.2029.0000 Serviços de Utilidade Pública 70.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS F.R.: 0 01 00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
51 28.843.0000.2033.0000 Encargos Gerais do Município -143.650,00
ENCARGOS DO PASEP/AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/JUROS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
80 08.244.0083.2167.0000 Desenvolvimento do Serviço de Assistência Social -6.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 044 IGD - BOLSA FAMÍLIA
99 08.245.0083.2147.0000 Desenvolvimento do Serviço de Assistência Social -1.971,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 116 PSB - FNAS
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
186 12.365.0121.2026.0000 Educação com Equidade -4.000,00
MANUTENÇÃO DE CRECHES F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
197 12.365.0121.2049.0000 Educação com Equidade -88.289,82
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL F.R. Grupo: 0 02 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
198 12.365.0121.2049.0000 Educação com Equidade -11.548,18
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL F.R. Grupo: 0 02 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
199 12.365.0121.2049.0000 Educação com Equidade -21.162,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL F.R. Grupo: 0 02 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Rua Luiza Feltrin Guilhem,1716
45.116.092/0001-08 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2941, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
200 12.365.0121.2049.0000 Educação com Equidade -12.500,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL F.R. Grupo: 0 02 00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
216 15.451.0151.2029.0000 Serviços de Utilidade Pública -8.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SETOR DO MEIO AMBIENTE
245 18.541.0181.2164.0000 Gestão Ambiental -40.000,00
MANUTENÇÃO DA CAUSA ANIMAL F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
246 18.541.0181.2164.0000 Gestão Ambiental -30.000,00
MANUTENÇÃO DA CAUSA ANIMAL F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -367.121,00
Meridiano, 23 de setembro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE