- Tipo
- Decreto
- Número
- 2944/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1736, de 29 de setembro de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 86.790,76 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 86.790,76
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
329 15.451.0150.1199.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 58.090,76
CONSTRUÇÃO DE BANEIRO E REPAROS DA PRAÇA MATRIZ F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
328 15.451.0150.1199.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 28.700,00
CONSTRUÇÃO DE BANEIRO E REPAROS DA PRAÇA MATRIZ F.R.: 0 02 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 138 CONST BANHEIRO E REPAROS PRAÇA MATRIZ
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de Arrecadação: 58.090,76
Superávit Financeiro: 28.700,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 29 de setembro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE