Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Decreto nº 2861/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2860/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2859/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2858/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2857/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRA S PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2856/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1697/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.704,24 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária nº 1696/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária nº 1695/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 449.432,73 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1694/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 877.200,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1693/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 432.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Complementar nº 288/2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NO SETOR OPERACIONAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2855/2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2854/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELOS ALMOXARIFADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2853/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1692/2026
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDÓPÓLIS - APAE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.444,00 NO EXERCÍCIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1691/2026
INSTITUI REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO ÀS ORGANIZAÇÕES DA. SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2026.
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Lei Ordinária nº 1690/2026
DISPÕE DE REAJUSTE FINANCEIRO NO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO COM A ASSODAÇÃO BEM COMUM - ABC.
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Lei Ordinária nº 1689/2026
DISPÕE DE REAJUSTE FINANCEIRO NO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE FERNANDÓPOLIS/SP.
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Decreto nº 2852/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.