- Tipo
- Decreto
- Número
- 2857/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1694, de 24 de fevereiro de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 877.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 877.200,00
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
264 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 70.000,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 004 EMENDA PAULINHO DA FORÇA 5041/25
265 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 20.000,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 004 EMENDA PAULINHO DA FORÇA 5041/25
266 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 10.000,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 004 EMENDA PAULINHO DA FORÇA 5041/25
267 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 500.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 08 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
801 008 GUTO ZACARIAS 77138/24
268 10.301.0102.1228.0000 Atendimento Integral à Saúde 277.200,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE COLETIVO F.R.: 0 08 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 005 AQUISIÇÃO VAN - SAUDE EMENDA KIM
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 877.200,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 24 de fevereiro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE