- Tipo
- Decreto
- Número
- 2853/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$ 87.444,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 87.444,00
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
133 10.301.0102.2019.0000 Atendimento Integral à Saúde 63.814,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE F.R.: 001 00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
152 12.361.0121.2023.0000 Educação com Equidade 23.630,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 001 00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL- Convênios/entidades/f
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 87.444,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 10 de fevereiro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário
Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE