Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Decreto nº 2851/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2850/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2849/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2848/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1688/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.630,84 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PA RA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.
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Lei Ordinária nº 1687/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE QÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 318.984,46 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1686/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000;00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁR-IA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Lei Ordinária nº 1685/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária nº 1684/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE.
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Lei Ordinária nº 1683/2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1682/2026
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1681/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, DE PESSOAS CONDENADAS OU QUE TENHAM FIRMADO ACORDOS JUDIÀAIS POR ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 287/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO.
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Lei Complementar nº 286/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2847/2026
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO E DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MERIDIANO.
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Decreto nº 2846/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO MEDIDAS DE INCENTIVO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL11.738/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 060/2011.
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Decreto nº 2844/2026
Dispõe sobre os feriados e os dias de ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano, para o ano de 2026.
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Portaria nº 11/2026
Dispõe de exoneração de servidora de cargo efetivo.
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Portaria nº 10/2026
Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Saúde.
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Portaria nº 6/2026
Nomeia e atualiza membros da Defesa Civil Municipal