- Tipo
- Decreto
- Número
- 2858/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1695, de 24 de fevereiro de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 449.432,73 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 449.432,73
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
253 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 38.322,16
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 002 EMENDA INCREMENTO PAP
254 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 62.750,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 002 EMENDA INCREMENTO PAP
255 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 99.768,30
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 003 EMENDA 2025 - LUIS CARLOS MOTA
256 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 25.400,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 003 EMENDA 2025 - LUIS CARLOS MOTA
257 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 20.000,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 003 EMENDA 2025 - LUIS CARLOS MOTA
258 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 25.708,80
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 001 EMENDA INCREMENTO MAC
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
259 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 100.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
801 006 EMENDA LEONARDO SIQUEIRA
260 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 16.801,59
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
801 004 EMENDA BRUNA FURLAN
261 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 8.945,06
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
801 005 EMENDA RAFAEL SARAIVA
262 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 20.736,82
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
801 003 EMENDA GUTO ZACARIAS
263 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 31.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 08 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
801 003 EMENDA GUTO ZACARIAS
Art. 2º crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 449.432,73
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 24 de fevereiro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE