- Tipo
- Decreto
- Número
- 2855/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º ica autorizado pelo Poder Público através do Setor responsável, a anulação dos seguintes empenhos:
EMPENHO E FORNECEDOR
VALOR
MOTIVO DA ANULAÇÃO
Nº 5092/2024 – ADP Engenharia & Construção Ltda.
R$ 290.380,57
Anulação Total
Nº 6775/2025 – ADP Engenharia & Construção Ltda.
R$ 28.603,89
Anulação Total
Considerando que o empenho foi realizado com a indicação de que os recursos seriam provenientes de convênio, quando, na realidade, têm como fonte Emenda de Relator-Geral, faz-se necessária a anulação para a devida correção da execução orçamentária e financeira.Considerando que o empenho foi realizado com a indicação de que os recursos seriam provenientes de convênio, quando, na realidade, têm como fonte Emenda de Relator-Geral, faz-se necessária a anulação para a devida correção da execução orçamentária e financeira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 23 de fevereiro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE