- Tipo
- Decreto
- Número
- 2856/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1693, de 24 de fevereiro de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 432.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 432.000,00
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
141 10.301.0102.2019.0000 Atendimento Integral à Saúde 46.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE F.R.: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
142 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 386.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 02 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 002 ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 432.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 24 de fevereiro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE