- Tipo
- Decreto
- Número
- 2860/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1697, de 24 de fevereiro de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 66.704,24 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 66.704,24
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
273 08.122.0083.2171.0000 Desenvolvimento do Serviço de Assistência Social 8.129,43
MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 126 REPROGRAMAÇÃO PROCAD SUAS
274 08.244.0083.2167.0000 Desenvolvimento do Serviço de Assistência Social 25.328,56
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 127 REPROGRAMAÇÃO BOLSA FAMILIA - PBF
275 08.245.0083.2147.0000 Desenvolvimento do Serviço de Assistência Social 33.246,25
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 128 REPROGRAMAÇÃO FNAS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 66.704,24
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 24 de fevereiro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE