- Tipo
- Decreto
- Número
- 2852/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$ 9.630,84 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 9.630,84
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
249 12.361.0121.2023.0000 Educação com Equidade 9.630,84
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 0 01 00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 9.630,84
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 04 de fevereiro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE