Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Decreto nº 2873/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Portaria nº 44/2026
Dispõe de Reconstituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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Decreto nº 2872/2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2871/2026
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE METAS MÍNIMAS DE VISITAS DOMICILIARES A SEREM REALIZADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP E INSTITUI MECANISMOS DE CONTROLE DE PRODUTIVIDADE.
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Decreto nº 2870/2026
Dispõe sobre a tramitação administrativa dos documentos protocolados no âmbito da Prefeitura Municipal de Meridiano e estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento prévio ao Gabinete do Prefeito para conhecimento e despacho.
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Portaria nº 3/2026
Nomeação de Servidor no cargo de Tesoureiro de Provimento Efetivo.
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Portaria nº 2/2026
Dispõe sobre a recondução e a reconstituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Meridiano.
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Decreto nº 2869/2026
FORMALIZA O REGISTRO DA INEXISTÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.674 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2868/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2867/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1703/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 421.244,35 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
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Lei Ordinária nº 1702/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.752,93 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.
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Lei Ordinária nº 1701/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1700/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.284,46 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Ordinária nº 1699/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.417,63 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Ordinária nº 1698/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.950,87 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor de Educação Infantil.
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Lei Complementar nº 291/2026
INSTITUI VALOR ÚNICO PARA AS GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PR OVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 290/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 24 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR DE CONVÊNIOS/CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 289/2026
INSTITUI REGIME OPCIONAL DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA PARA QUARENTA HORAS SEMANAIS, APLICÁVEL AO CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO - 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2862/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.