Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1546/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 254/2024
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS 1, 2, 3 E 4 DA TABELA DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 253/2024
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1545/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,02 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1544/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1543/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA , DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Complementar nº 252/2026
(Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências).
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Lei Ordinária nº 1542/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO O "DEZEMBRO VERDE".
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Lei Ordinária nº 1541/2023
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMSEA.
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Lei Ordinária nº 1540/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 543 DE 30 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1539/2023
DISPÕE DE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 251/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A REALIZAR ALTERAÇÕES NAS FÉRIAS NO RECESSO ESCOLAR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060.
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Lei Complementar nº 250/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 249/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO .EM REQUISITO DE ESCOLARIDADE NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.
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Lei Complementar nº 248/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DOS REQUISITOS DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO- JORNADA PARCIAL.
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Lei Ordinária nº 1538/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1537/2023
DISPÕE. DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.630,71 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1536/2023
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 247/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 246/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.