Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 18/10/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1535/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar · 18/10/2023 Vigente Lei Complementar nº 245/2023

  DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ESCOLA INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 04/10/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1534/2023

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar · 04/10/2023 Vigente Lei Complementar nº 244/2023

  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO.

• Lei Ordinária · 26/09/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1533/2023

  ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 26/09/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1532/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 26/09/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1531/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 26/09/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1530/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 26/09/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1529/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar · 26/09/2023 Vigente Lei Complementar nº 243/2023

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE, E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 06/09/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1528/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 06/09/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1524/2023

  ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 06/09/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1520/2023

  DISPÕE DE URBONIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 06/09/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1519/2023

  REGULARIZA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 1512 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

• Lei Ordinária · 22/08/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1518/2023

  AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA EJOU OUTRAS DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 22/08/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1517/2023

  ALTERA O § 4° DO ARTIGO 3° DA LEI Nº 736, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

• Lei Ordinária · 22/08/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1516/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 22/08/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1515/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-I?SPECIAF E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 22/08/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1514/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 22/08/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1513/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.