Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1562/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES DE "RECINTO DE EXPOSIÇÕES - ERNESTO CAVALIN", CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 1560/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.917,48 (NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 259/2024
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO, CRIA ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1559/2024
ISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 329.387,67 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1558/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.438,07 (TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1557/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.947,16 (QUARENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1556/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1555/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.050,00 (CENTO E SESSENTA MIL E CINQUENTA-REAIS} E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 258/2024
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1553/2024
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHO DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLICAS OU IMÓVEIS PRIVADOS, E IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA QUEM PRATICAR TAL ATO.
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Lei Complementar nº 257/2024
CONCEDE ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 256/2024
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8745/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 255/2024
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTAR O SISTEMA DE AUXÍLIO DE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1554/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1552/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE "QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA", CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 1551/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO. DA PRAÇA DO JARDIM-BARRETO DE "PRAÇA JOÃO CINELI", CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 1550/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - SP COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária nº 1549/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1548/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DÁ CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL DE R$ 301.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1547/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 606.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.