Decreto nº 2868/2026

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Decreto
Número
2868/2026
Publicação
Situação
Vigente

Texto da norma

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1703, de 04 de março de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 421.244,35 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 421.244,35

02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS

280 15.451.0150.1227.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 421.244,35

MICRO USINA SOLAR FOTOVOLTAICA - EMENDA KIM F.R.: 0 08 00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.

802 006 ENERGIA FOTOVOLTAICA - EMENDA KIM

Art. 2º crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 421.244,35

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 04 de março de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE