Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1711/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.558,88 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
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Lei Ordinária nº 1710/2026
RERRATIFICA A 1 ªALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ATO Nº 06/2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF.
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Lei Ordinária nº 1709/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.999,08 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1708/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 528.870,52 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária nº 1707/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.720,98 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR.
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Decreto nº 2885/2026
ATUALIZA A LISTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS DESIGNADOS COMO RESPONSÁVEIS PELOS ALMOXARIFADOS DOS SETORES MUNICIPAIS.
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Decreto nº 2884/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2883/2026
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL E EQUIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL POR SUA FORMULAÇÃO.
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Decreto nº 2882/2026
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO APOSTILADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2881/2026
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024.
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Decreto nº 2880/2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO TOTAL DE EMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2879/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2878/2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2877/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2876/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Decreto nº 2875/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Lei Ordinária nº 1706/2026
AMPLIA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO PREVISTO NO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária nº 1705/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.809,36 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária nº 1704/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.0001 00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
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Decreto nº 2874/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .