Decreto nº 2872/2026

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º ica anulada parcialmente a Nota de Empenho nº 5862/2025, referente ao Pedido nº 3867/2025, inscrita em Restos a Pagar do exercício de 2025, emitida em favor da empresa Multifarma Comércio e Representações Ltda, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Art. 2º A anulação parcial de que trata este Decreto ocorre em razão da não entrega de dois itens pelo fornecedor, motivada pela indisponibilidade do medicamento no mercado, conforme informação apresentada pela empresa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 10 de março de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE