Decreto nº 2867/2026

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Decreto
Número
2867/2026
Publicação
Situação
Vigente

Texto da norma

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1702, de 04 de março de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 300.752,93 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 300.752,93

02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL

278 12.361.0121.1229.0000 Educação com Equidade 217.106,64

AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIO EM GERAL - EMENDA KIM F.R.: 0 08 00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.

802 007 MOBILI/EQUIP EDUCAÇÃO - EMENDA KIM

02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

279 12.365.0121.1230.0000 Educação com Equidade 83.646,29

AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIO EM GERAL - EMENDA KIM F.R.: 0 08 00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.

802 007 MOBILI/EQUIP EDUCAÇÃO - EMENDA KIM

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 300.752,93

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 04 de março de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE