- Tipo
- Decreto
- Número
- 2875/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1.704, de 23 de março de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 1.200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.200.000,00
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
281 15.451.0150.1233.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 1.200.000,00
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO F.R.: 0 02 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 145 RECAPEAMENTO ASFALTICO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso de arrecadação por conta do Convênio nº 100505/2026 1.200.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 23 de março de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE