Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 236/2023
DISPÕE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS 1, 2 E 3, DA TABELA DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR NQ 226, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 235/2023
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE RÁERÊNDA DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei Complementar nº 234/2023
CERTIFICO PARA OS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, QUE O NÚMERO SEQUENCIAL 234 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO) QUE ESTAVA AGENDADO PARA SER UTILIZADO NA NUMERAÇÃO DE UMA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO, E TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA QUE LEVARIA REFERIDO NÚMERO NÃO EVOLUIU POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, POR ESSA CONSEQUÊNCIA, HOUVE A NECESSIDADE DO MESMO NÚMERO SER INVALIDADO, ESPECIALMENTE POR NÃO TER FLUIDO TAMBÉM CONDIÇÕES DE AMPARO PARA SER APLICADO EM OUTRA PROPOSITURA.
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Lei Complementar nº 233/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°133, DE 17 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 232/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 231/2023
DISPÕE SOBRE A REPRISTINAÇÃO DOS ARTIGOS 42, 43 E 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2022, QUE FORAM REVOGADOS PELA LEI Nº 157, DE OS DE JUNHO DE 2019.
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Lei Complementar nº 230/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 0621 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
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Lei Complementar nº 229/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO133, DE 17 DE JULHO DE 2018, DA LEI NO 062, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 228/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 227/2023
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTAR O SISTEMA DE AUXÍLIO DE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153,DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Lei Complementar nº 226/2023
CONCEDE NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLKOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 225/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS ESPECIFICADOS, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 224/2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2 E §1º E §2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 223/2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 222/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAM OS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 221/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS ESPECIFICADOS, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 220/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 219/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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Lei Complementar nº 218/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 217/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS