Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 21/03/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1487/2023

  DISPÕE DE REAJUSTE FINANCEIRO NO TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE COMUNIDADE ASSISTENCIAL DAS FAMÍLIAS SÃO PEDRO - COFASP (CASA COFASP) DE FERNANDÓPOLIS/SP

• Lei Ordinária · 08/03/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1486/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 08/03/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1485/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 08/03/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1484/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL--ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Complementar · 08/03/2023 Vigente Lei Complementar nº 233/2023

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°133, DE 17 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar · 08/03/2023 Vigente Lei Complementar nº 232/2023

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1483/2023

  DISPÕE DE REAJUSTE FINANCEIRO NOS TERMOS DE FOMENTOS CELEBRADOS COM ENTIDADES DE SAÚDE E/OU ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1482/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1481/2023

  ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADIDONAL-ESPEDAL E DÁ OUTRAS .PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1480/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1479/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1478/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1477/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1476/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1475/2023

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 23/02/2023 Vigente Lei Ordinária nº 1474/2023

  DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL À S.A.C.R.A.- SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DA REGIÃO DA ALTA ARARAQUARENSE USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 13/02/2023 Vigente Decreto nº 2490/2023

  DISPÕE DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA SOBRE O OBJETO CEDENTE À MASTER ESTOFADOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/01/2023 Vigente Decreto nº 2489/2023

  DETERMINA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL.

• Decreto · 24/01/2023 Vigente Decreto nº 2488/2023

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA PROVIDÊNCIA SPA-541/320 VIA DE ACESSO TANCREDO NEVES, EM MERIDIANO, NECESSÁRIO À SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS

• Lei Complementar · 24/01/2023 Vigente Lei Complementar nº 231/2023

  DISPÕE SOBRE A REPRISTINAÇÃO DOS ARTIGOS 42, 43 E 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2022, QUE FORAM REVOGADOS PELA LEI Nº 157, DE OS DE JUNHO DE 2019.