Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1502/2023
AUTORIZA A FIRMAR ADITAMENTO DE CESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1501/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADIDONAL-ESPEDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1500/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1499/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 238/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1498/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1497/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1496/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 237/2023
ALTERA O INCISO 11, §R. §3° E INCLUI O §4° AO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR RI0 167, DE 06 DE AGOSTO DE 2010
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Lei Complementar nº 236/2023
DISPÕE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS 1, 2 E 3, DA TABELA DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR NQ 226, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1495/2023
DISPÕE DE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 235/2023
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE RÁERÊNDA DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei Complementar nº 234/2023
CERTIFICO PARA OS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, QUE O NÚMERO SEQUENCIAL 234 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO) QUE ESTAVA AGENDADO PARA SER UTILIZADO NA NUMERAÇÃO DE UMA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO, E TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA QUE LEVARIA REFERIDO NÚMERO NÃO EVOLUIU POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, POR ESSA CONSEQUÊNCIA, HOUVE A NECESSIDADE DO MESMO NÚMERO SER INVALIDADO, ESPECIALMENTE POR NÃO TER FLUIDO TAMBÉM CONDIÇÕES DE AMPARO PARA SER APLICADO EM OUTRA PROPOSITURA.
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Lei Ordinária nº 1494/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1493/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1492/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1491/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1490/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PÍX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES)
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Lei Ordinária nº 1489/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1488/2023
CRIA A GALERIA 08 DE MARÇO E DAS EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO.