Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
-
Lei Complementar nº 230/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 0621 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
-
Lei Complementar nº 229/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO133, DE 17 DE JULHO DE 2018, DA LEI NO 062, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 228/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Lei Complementar nº 227/2023
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTAR O SISTEMA DE AUXÍLIO DE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153,DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
-
Lei Complementar nº 226/2023
CONCEDE NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLKOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto nº 2487/2023
DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDOR MUNICIPAL.
-
Decreto nº 2486/2023
DISPÕE DE CESSÃO POR PRAZO INDETERMINADO E GRATUITO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto nº 2485/2023
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 21º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
-
Decreto nº 2484/2023
ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDAS.
-
Decreto nº 2483/2022
DISPÕE DE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM.
-
Decreto nº 2482/2022
DISPÕE DE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2413, DE 14 DE MARÇO DE 2022
-
Decreto nº 2481/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Decreto nº 2480/2022
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS ABAIXO ESPECIFICADOS.
-
Lei Ordinária nº 1473/2022
DISPÕE DE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1472/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
-
Lei Complementar nº 225/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS ESPECIFICADOS, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Lei Complementar nº 224/2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2 E §1º E §2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto nº 2479/2022
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS ATIVIDADES SE HOUVER CONTINUAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NOS JOGOS DA COPA MUNDIAL DE FUTEBOL.
-
Decreto nº 2478/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto nº 2477/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL. SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.