- Tipo
- Decreto
- Número
- 2851/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$ 318.984,46 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 318.984,46
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
250 10.301.0102.1241.0000 Atendimento Integral à Saúde 290.380,57
REFORMA UBS - ETAPA II EMENDA RELATOR F.R.: 0 08 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
802 010 EMENDA RELATOR EDUARDO BOLSONARO
251 10.301.0102.1241.0000 Atendimento Integral à Saúde 28.603,89
REFORMA UBS - ETAPA II EMENDA RELATOR F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 318.984,46
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 04 de fevereiro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE