- Tipo
- Decreto
- Número
- 2849/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$ 3.000.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.000.000,00
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
248 15.451.0150.1240.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 200.000,00
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
252 15.451.0150.1240.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 2.800.000,00
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 F.R.: 0 05 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 154 MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 3.000.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 04 de fevereiro de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE