Portaria nº 172/2026

Dispõe de Reconstituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deste Município de Meridiano, de que trata o artigo 2º da Lei Municipal nº 890, de 09/09/2010, fica reconstituído na forma desta Portaria, para a Gestão 2026-2028, com os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

I – DO PODER PÚBLICO

a) – Representante do Setor Municipal de Assistência Social

b) – Representante da Secretaria Municipal de Educação

c) – Representante da Secretaria Municipal de Saúde

II –DA SOCIEDADE CIVIL

a) – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social

Art. 2º - A função de Conselheiro é considerada serviço de interesse relevante e de valor social e não será remunerada.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 044/2026, de 12 de março de 2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.

Meridiano, 07 de outubro de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias no Setor de Assessoria Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE