Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
3.180 normas encontradas
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Decreto nº 2856/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2855/2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2854/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELOS ALMOXARIFADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2853/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2852/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2851/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2850/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2849/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2848/2026
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2847/2026
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO E DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MERIDIANO.
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Decreto nº 2846/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO MEDIDAS DE INCENTIVO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL11.738/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 060/2011.
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Decreto nº 2844/2026
Dispõe sobre os feriados e os dias de ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano, para o ano de 2026.
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Decreto nº 2839/2026
Revoga o Decreto nº 2708, de 13 de novembro de 2024.
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Decreto nº 2834/2025
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Meridiano - SP, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dispondo sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e dá outras providências.
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Decreto nº 2833/2025
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Meridiano - SP, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para a modernização e a eficiência da gestão pública, por meio do uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), e dá outras providências.
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Decreto nº 2832/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI do Município de Meridiano - SP para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Decreto nº 2831/2025
Institui o Comitê de Proteção de Dados (CPD) do Município de Meridiano - SP, estabelece suas atribuições e composição, e dá outras providências.
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Decreto nº 2830/2025
Dispõe sobre a nomeação do Encarregado de Dados Pessoais (DPO) no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública do Município de Meridiano – SP, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências.
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Decreto nº 2829/2025
Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Meridiano – SP, e dá outras providências.
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Decreto nº 2799/2026
Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores públicos no Município de Meridiano e dá outras providências.