Decreto nº 2832/2025

FÁBIO PASCHOALINOTO, no uso das atribuições que lhe confere,

CONSIDERANDO a necessidade de orientar o planejamento, a gestão e os investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC no âmbito da Administração Pública Municipal;CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI constitui instrumento estratégico para organização, priorização e execução das ações de tecnologia, alinhado às necessidades administrativas e aos objetivos governamentais;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI do Município de Meridiano – SP, referente ao quadriênio 2026 a 2029, que passa a integrar o presente Decreto como Anexo Único.

Art. 2º O PDTI tem por finalidade estabelecer diretrizes, metas, ações, indicadores, responsáveis e prazos para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 3º A área de Tecnologia da Informação deverá acompanhar, monitorar e avaliar periodicamente a execução do PDTI, propondo revisões sempre que necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê ciência.

Meridiano, 09 de dezembro 2025.

FABIO PASCHOALINOTO PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI) MUNICÍPIO DE MERIDIANO – SP QUADRIÊNIO 2026 / 2029

1. Introdução A Tecnologia da Informação (TI) deixou de ser apenas um suporte técnico e passou a ocupar papel estratégico na gestão pública. Em municípios de pequeno porte, como Meridiano, com cerca de 5.000 habitantes, os desafios de recursos financeiros e de pessoal exigem um planejamento mais enxuto, porém funcional. O presente PDTI foi elaborado para orientar e organizar as ações da área de TI de forma realista, priorizando investimentos progressivos e de baixo custo, mas que tragam resultados concretos: melhor atendimento ao cidadão, maior eficiência administrativa e mais segurança no tratamento de informações.

2. Objetivo O objetivo principal deste PDTI é definir diretrizes, metas e projetos que assegurem a boa governança da TI no município, contemplando: ✓ Continuidade dos serviços administrativos: garantir que setores essenciais, como Saúde, Educação e Finanças, não sofram paralisações por falhas de TI. ✓ Redução de falhas operacionais: implementar rotinas preventivas e padronizadas para diminuir a dependência de ações emergenciais. ✓ Melhoria no uso dos sistemas de gestão pública: capacitar servidores e otimizar processos internos. ✓ Adoção de soluções de baixo custo e alto impacto: privilegiar softwares gratuitos ou já disponíveis via convênios. ✓ Aumento da transparência e do acesso digital ao cidadão: simplificar o acesso a serviços online e disponibilizar informações públicas em meios digitais.

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3. Diretrizes Estratégicas ✓ Missão: Apoiar a administração municipal com soluções de TI acessíveis, seguras e eficientes, garantindo que a tecnologia seja um aliado constante da gestão pública. ✓ Visão: Tornar Meridiano um município conectado digitalmente, com processos administrativos simplificados e serviços públicos mais próximos do cidadão. ✓ Valores:

➢ Simplicidade: implantar soluções práticas e de fácil uso. ➢ Economia: adotar tecnologias de custo reduzido ou gratuitas sempre que possível. ➢ Eficiência: focar na resolução ágil de problemas e na prevenção de falhas. ➢ Inovação gradual: modernizar a infraestrutura de forma progressiva, respeitando os limites orçamentários.

4. Estrutura de TI (enxuta e funcional) Devido ao porte do município, não se justifica a criação de uma grande equipe ou departamento de TI. A proposta é uma estrutura enxuta, mas funcional: ✓ Responsável de TI: servidor efetivo ou contratado, com papel central na gestão da tecnologia municipal. ✓ Estagiário de suporte técnico: apoio operacional para atendimentos simples e manutenção básica, por meio de convênios com instituições de ensino. ✓ Empresa terceirizada de apoio: colabora em situações que exijam conhecimentos técnicos avançados, como configuração de servidores, redes, infraestrutura, segurança digital e desenvolvimento sistemas web voltados para a gestão pública.

5. Diagnóstico Atual (2025) ✓ Infraestrutura: aproximadamente 150 computadores em uso, conectados em rede básica. A internet e o Wi-Fi são restritos, com cobertura limitada.

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✓ Sistemas: uso predominante de plataformas de gestão pública (Fiorilli S/C, Azevedo & Azevedo Ltda, dentre outros), que atendem setores de finanças, contabilidade, folha de pagamento, saúde, educação e setor social. ✓ Segurança: antivírus corporativo instalado e firewall simples em funcionamento, porém sem monitoramento contínuo. ✓ Backup: realizado diariamente de forma local e semanalmente em nuvem, mas sem testes regulares de restauração, o que representa risco de perda de dados. ✓ Manutenção: executada de forma reativa, ou seja, somente quando há falha, sem plano preventivo estabelecido.

6. Projetos Prioritários (2026–2029) ✓ Política de Segurança da Informação (2026): criar normas claras sobre o uso de senhas, acessos a sistemas, armazenamento de dados e boas práticas digitais, para reduzir riscos de ataques e vazamentos. ✓ Plano de Backup testado (2026): padronizar rotinas de cópias de segurança, com verificação mensal da recuperação dos dados, garantindo que a informação esteja sempre disponível em caso de falhas. ✓ Inventário e Monitoramento de equipamentos (2026): manter lista atualizada de todos os ativos de TI e adotar ferramentas gratuitas para monitorar desempenho e identificar falhas. ✓ Capacitação anual de servidores: oferecer treinamentos sobre uso dos sistemas administrativos, segurança da informação e boas práticas digitais, ampliando a autonomia dos usuários e reduzindo falhas humanas. ✓ Renovação gradual de equipamentos (2026–2029): substituir máquinas obsoletas por equipamentos mais modernos, priorizando setores críticos e aproveitando licitações coletivas ou convênios para reduzir custos.

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7. Processos e Políticas de TI ✓ Uso adequado dos recursos tecnológicos: normas sobre acesso à internet, e-mails institucionais e instalação de programas. ✓ Controle de acessos: cada usuário deve ter login e senha individual, com permissões limitadas às suas funções. ✓ Inventário atualizado: levantamento anual de computadores, impressoras, servidores e periféricos. ✓ Backup local e em nuvem: com verificação periódica para garantir a confiabilidade. ✓ Plano de continuidade mínima: definição de alternativas rápidas para manter serviços essenciais (como Saúde e Finanças) funcionando em caso de falhas graves de TI.

8. Monitoramento e Avaliação Para medir o sucesso do PDTI, serão usados indicadores simples e objetivos: ✓ Infraestrutura: percentual de equipamentos substituídos ou atualizados. ✓ Atendimento: número de chamados resolvidos e tempo médio de resposta. ✓ Segurança: quantidade de testes de backup realizados com sucesso. ✓ Satisfação dos usuários: pesquisa semestral com servidores para avaliar qualidade do suporte e usabilidade dos sistemas.

9. Considerações Finais O PDTI do Município de Meridiano busca ser realista, objetivo e viável. Ele reconhece as limitações financeiras e de equipe do município, mas apresenta soluções práticas que podem ser implementadas gradualmente. Com foco em segurança da informação, backup confiável, capacitação de servidores e modernização progressiva da infraestrutura, será possível elevar a qualidade dos serviços públicos, reduzir falhas e aproximar a gestão municipal do cidadão.

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Mais do que um documento técnico, este plano é um compromisso com a inovação e a eficiência da administração pública, garantindo que a tecnologia esteja a serviço da comunidade, mesmo em um município de pequeno porte.

Meridiano, 09 de dezembro de 2025.