Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 996/2013
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS DA QUADRA 09, DO LOTEAMENTO DO PATRIMÔNIO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO, DO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 995/2013
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER Á AQUISIÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE IMÓVEIS RURAIS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 994/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO .P.PA. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 993/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 992/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 991/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 990/2013
DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E AS RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS ENTRE ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 989/2013
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE GRUPOS DE PESSOAS PARA O MESMO DESTINO E FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 988/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Lei Ordinária nº 987/2013
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA EM PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 986/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 985/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO - MUNICIPIO / EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 984/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 05/04/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Lei Ordinária nº 983/2013
INSTITUI A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 982/2013
DISPÕE DE AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELO LABORATÓRIO SANTA CASA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 981/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA INTEGRANTES DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 980/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 979/2013
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL - IP, AOS CONTRIBUINTES IDOSOS, OS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 978/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.