- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 978/2013
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 978/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.