Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
-
Lei Ordinária nº 1575/2024
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 241.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 266/2024
INSTITUI E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, REVOGA OS ARTIGOS 24 A 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 167 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 271/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, E DEFINE PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MERIDIANO - RPPS.
-
Lei Ordinária nº 1574/2024
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) PARA INCREMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DO MEIO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Ordinária nº 1573/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.291,00 PARA INCREMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO 2024.
-
Lei Ordinária nº 1572/2024
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1571/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA INCREMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Complementar nº 265/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO - JORNADA PARCIAL E ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO- JORNADA PARCIAL.
-
Lei Complementar nº 264/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 23 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1570/2024
PASSA A DENOMINAR-SE DE IDEVALDO MODA O SISTEMA DE LAZER CONHECIDO POR Nº 01, DO CONJUNTO HABITACIONAL MERIDIANO "B" DA CDHU, NESTA CIDADE.
-
Lei Ordinária nº 1569/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA FRANCISCO LOZARCOS GARCIA" A TRAVESSA "A" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BAIRRO JARDIM CONQUISTA.
-
Lei Complementar nº 263/2024
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
-
Lei Complementar nº 262/2024
CONCEDE NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 75 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1567/2024
PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1566/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.018,95 (SETE MIL, DEZOITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1565/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3 5.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1564/2024
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1420, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
-
Lei Ordinária nº 1563/2024
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 261/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE ENCARREGADO DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 260/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.